| Projeto: |
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PLO 11 16/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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04-11/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPLO0011-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INCLUIR, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO QUE PREVÊ DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO ORÇAMENTO, ATÉ 2050, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO DIANTE DE ONDAS DE CALOR, TEMPESTADES, DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES E OUTROS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / CALOR / CLIMA / DESABAMENTO / DESASTRE / DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS / ENCHENTE / IMPOSTOS / INCLUSAO / LEI 14.933/2009 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PERCENTAGEM / POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCAS CLIMATICAS / POPULACAO / PROTECAO / PROVIDENCIA / RECEITA TRIBUTARIA / TEMPESTADE / TRANSFERENCIA FINANCEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0378-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 27/01/2022 | | PRESID | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 27/01/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 28/04/2022 | | URB | Recebido em 03/05/2022 | |
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